Por Julia Alves Pennachin
Você sabe o que é Licenciamento Ambiental?
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938/81 em 31 de agosto de 1981 que tem como objetivo a preservação da qualidade ambiental em conjunto com o desenvolvimento socioeconômico do país.
É a partir do licenciamento ambiental que ocorre a construção de espaços e a realização de atividades que utilizam de algum recurso ambiental de forma ambientalmente correta, respeitando os limites do meio ambiente ao redor, considerando risco de poluição e degradação ambiental antes da liberação de qualquer construção, sendo assim, passa a ser obrigação do empreendedor buscar o licenciamento ambiental para executar o seu empreendimento dentro das normas.
E como funciona?
A Política Nacional do Meio Ambiente carrega consigo algumas normas ambientais seguindo as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), segundo a resolução 001/86 do CONAMA "considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais."
Logo, o licenciamento ambiental segue uma série de regras estabelecidas pelo órgão ambiental responsável pela sua emissão levando em consideração as condições, restrições e medidas ambientais a serem seguidas pelo empreendimento mantendo sempre a qualidade do meio ambiente.
No país temos alguns tipos de órgãos licenciadores, sendo eles de âmbito federal (Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), distrital (Ibram - Instituto Brasília Ambiental) e de âmbito estadual, em São Paulo (Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), dessa forma, as etapas para realizar um licenciamento ambiental podem variar de acordo com cada órgão ambiental licenciador, para saber mais sobre as etapas de licenciamento ambiental acesse o blog da Ecoflorestal JR. : "Você conhece as etapas necessárias para realizar o licenciamento ambiental?"
Afinal, qual a importância do licenciamento ambiental?
Em suma, o licenciamento ambiental é importante para a manutenção da qualidade e sustentabilidade do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento socioeconômico do país buscando sempre uma boa qualidade de vida para a população, estando diretamente conectado com a saúde pública do país tendo como propósito proteger o meio ambiente para a população atual e futura.
Referências Bibliográficas
RESOLUÇÃO CONAMA nº1, de 23 de janeiro de 1983. Publicado no DOU de 17 de fevereiro de 1986. Seção 1, páginas 2548-2549.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A importância do licenciamento ambiental. Disponível em: http://www.licenciamentoambiental.eng.br/a-importancia-do-licenciamento-ambiental/. Acesso em: 8 ago. 2021.
PORTAL NACIONAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O que é licenciamento ambiental?. Disponível em: http://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental#. Acesso em: 8 ago. 2021.
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